O infiel tem direito a receber pensão alimentícia?
Para o STJ, a infidelidade é um comportamento indigno e que rompe os deveres do casamento, bem como a confiança que deve existir entre o casal. Portanto, mesmo que o cônjuge infiel dependa financeiramente do outro, não terá direito à pensão alimentícia. A infidelidade sempre tem desdobramentos na seara da justiça…. ? […]
Nos últimos dias, tivemos uma excelente notícia: a aprovação para uso emergencial da vacina contra o Coronavírus! ?♀️ E por falar em vacina, é bom você saber que recentemente o STF entendeu que o Estado pode obrigar aos cidadãos que se submetam a vacinação! ? Mas calma, isso não quer dizer que o […]
Quando o pai está preso, ele pode deixar de pagar a pensão?
Você já sabe, mas não custa lembrar: mesmo se o pai da criança estiver preso por determinação judicial, em virtude de ter cometido algum crime, ele NÃO poderá deixar de pagar pensão! ❌ Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça no caso de um pai que apresentou defesa na intenção de se […]
Mulher trans tem direito de receber pensão militar?
A resposta no caso concreto é SIM! Essa é uma notícia que quando se lê, aquece até o coração. Não digo nem pelo mérito em si da questão, mas pelo reconhecimento dos direitos LGBT. Eu te explico mais do caso, de forma mais hipotética. Em 1979, o militar faleceu e deixou a esposa […]
Qual a diferença entre Divórcio e Separação?
Quando um casamento acaba, é muito comum ouvirmos: “??? ?????, ? ?????? ? ? ??????? ?? ?????????“ Quem dizer que nunca ouviu isso tá mentindo, hein? ? Esta expressão não está totalmente errada, mas para o Direito, há diferença entre a separação e o divórcio. ? A separação, para explicar de uma forma […]
Qual tipo de divórcio é o melhor?
Talvez você não saiba, mas existem vários caminhos para se chegar ao resultado do divórcio. ? Dependendo de cada caso, pode ser mais rápido ou mais demorado, mais caro ou mais barato, mais tranquilo ou mais tenso. ? Tudo vai depender da forma como ocorreu o fim desse casamento e como ele irá […]
Guarda Compartilhada: qual será o lar de referência?
Talvez você não saiba, mas na guarda compartilhada, em regra, é definido para a criança um ??? ?? ??????̂???? como sendo sua moradia, seja com o pai ou com a mãe. ?Nessa modalidade de guarda, busca-se um maior tempo de ?????̨??? entre pais e filhos. Porém, esse tempo “maior” de convivência, não quer dizer necessariamente […]
Como fazer o pedido de Pensão Alimentícia?
A presença do advogado é o primeiro passo para aquele que deseja realizar pedido de pensão alimentícia, para que judicialmente, seja iniciado a ação de alimentos contra o alimentante, caso o acordo não seja possível. Após todos os tramites necessários, o juiz ao proferir sentença fixará os valores, forma de pagamentos e datas estabelecidas […]
Pensão Alimentícia: quem tem direito?
Quem tem direito de receber a pensão alimentícia? Muitas pessoas acham que somente os ?????? detêm o direito de receber a pensão alimentícia, mas isso é apenas um ????! Além dos filhos, o ex-cônjuge, ex-companheiro e até os pais podem ser beneficiários da pensão alimentícia. Isso mesmo, os ???? podem requerer alimentos […]
Pensão Alimentícia: o que é? para que serve?
A pensão alimentícia pode ser entendida como uma verba necessária, utilizada para cobrir as despesas de quem não tem meios próprios de se manter. O valor da pensão alimentícia destina-se ao custeio de despesas básicas do ser humano. Exemplo disso são os gastos com alimentação, saúde, vestimenta, educação, locomoção e lazer e etc. […]