“Pago pensão alimentícia aos meus filhos. Posso saber como o dinheiro está sendo utilizado?”
Segundo recente e importante decisão proferida pelo STJ, é possível àquele que paga pensão alimentícia, ingressar judicialmente com AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS para fiscalizar o uso dos valores alimentícios pagos, a fim de se ter conhecimento se a utilização do dinheiro está sendo aplicado para atender às reais necessidades dos filhos. Digo […]
Passo a Passo para iniciar o Inventário
Muitas dúvidas surgem quando o assunto é: “Por onde começar o inventário?” ? Por isso, venho trazer algumas dicas importantes sobre esse procedimento. Antes de mais nada, é importante reunir os interessados a fim de que seja verificado se haverá um acordo comum entre todos ou se cada um irá optar por procurar […]
E se o Inventário não for feito?
E se o Inventário não for feito? Como eu já venho dito para vocês aqui na nossa série, o inventário é meio pelo qual se regulariza a transmissão dos bens que constam em nome pessoa que veio a falecer para os seus herdeiros. Quando o inventário não é realizado, pode acarretar alguns […]
Herdeiro Pré-morto: você sabe o que é?
Eu, Renata, fui ???????? por representação de um ???????? ???́-?????. Você sabe o que significa esse termo? ? No episódio 3, eu expliquei pra vocês quem são as pessoas que tem direito de receber a herança. E hoje, vou ir além daquela pequena listagem, pra trazer mais pra vocês sobre esse direito. O […]
Quem tem direito de receber a herança?
Essa é uma pergunta muito comum no meu dia a dia. Existe previsão legal que deve ser seguida quando o assunto é “???? tem direito de receber a herança. “ Na Lei, temos a seguinte ????? legal que deve ser obedecida: 1️⃣ Aos ??????, em concorrência com o ??̂????? sobrevivente – aqui chamado […]
Você sabe o que é Inventário Negativo?
Você sabe o que é ???????́??? ????????? Sempre que ocorre o falecimento de uma pessoa, é necessário realizar a abertura de inventário para regularizar o patrimônio que por ela foi deixado. Mas, nem todo mundo que vem a falecer deixa bens, certo? E pelo motivo de não haver bens para partilhar, os […]
Como fica a pensão alimentícia durante o COVID-19?
A pensão alimentícia deve continuar sendo paga, mesmo nesse momento delicado que estamos vivendo por causa do Coronavírus. A pensão alimentícia é direito da criança e do adolescente, e ela serve para a manutenção da sobrevivência destes. Por isso, caso esteja ocorrendo o atraso no pagamento dos alimentos aos filhos e a […]
Posso realizar meu casamento por videoconferência?
Esse post é para você que está prestes a juntar as escovas de dentes definitivamente! Rsrs E daí fica a pergunta dos ??????: Posso realizar meu casamento por videoconferência? A resposta é ???! Muitos cartórios catarinenses já veem admitindo a realização de casamento e união estável por meio de videoconferências! Muitas […]
Casos de família da vida real e o Coronavírus: Divórcio!
O divórcio é o típico caso de família da vida real. O fim de uma relação conjugal é sempre difícil, e o “motivo” que mais ouvimos de nossos clientes é a impossibilidade de continuar a convivência.Um dos assuntos mais comentados na área de família sobre o COVID-19 se trata de uma matéria que a BBC […]
Senado aprova proibição de liminares de despejo até 30 de outubro
No último dia 3, o senado aprovou o projeto que prevê a PROIBIÇÃO de decisões liminares que determinem o despejo até o dia 30 de outubro de 2020. A proibição vale somente para ações que foram protocoladas a partir do dia 20 de março de 2020, quando foi decretado o estado de calamidade pública […]