Se o locatário é transferido de cidade em função do seu trabalho, ele terá que pagar multa contratual pela rescisão antecipada do contrato de locação?
Se o locatário é transferido de cidade em função do seu trabalho, ele terá que pagar multa contratual pela rescisão antecipada do contrato de locação? Via de regra, NÃO. Porém, depende. Para ter direito a isenção da multa, o Locatário precisa observar dois pontos importantes: A transferência precisa ser decisão da empresa e não do […]
Como regularizar um imóvel “sem escritura”?
Sabemos que hoje ainda é comum, a compra de imóveis por meio apenas de contratos de compra e venda, os famosos, “contratos de gaveta“, sem lavratura de escritura pública e posterior registro no cartório competente. No entanto, o que a maioria das pessoas não sabem, é que no Brasil, para que uma pessoa seja realmente […]
Cláusulas que todo Contrato deve ter – Parte 1
Todo mundo sabe que na internet tem muitos modelos de contratinhos, né?! O que não te falam, é o risco que o negócio efetuado corre quando os contratos não são elaborados de forma correta. Para minimizar os riscos, vamos trazer para vocês posts sobre as cláusulas básicas que todo contrato deve ter. Iniciando […]
Os benefícios do Corretor de Imóvel como Pessoa Jurídica
Sabe-se que, os Corretores de Imóveis por serem profissionais liberais, podem atuar no mercado imobiliário como Pessoas Físicas, podendo inclusive contratar funcionários perante à lei trabalhista. No entanto, na hora da emissão de notas fiscais, o corretor PF precisa arcar com a alíquota de 17% a 27,5% sobre seus ganhos, o que de fato, é […]
Como fazer o pedido de Pensão Alimentícia?
A presença do advogado é o primeiro passo para aquele que deseja realizar pedido de pensão alimentícia, para que judicialmente, seja iniciado a ação de alimentos contra o alimentante, caso o acordo não seja possível. Após todos os tramites necessários, o juiz ao proferir sentença fixará os valores, forma de pagamentos e datas estabelecidas […]
Qual a responsabilidade da imobiliária na locação de imóveis?
Sabe-se que, quando o proprietário do imóvel procura uma imobiliária com o intuito de locar seu bem, ele tem o interesse de repassar todas as responsabilidades de uma locação, inclusive na busca de um locatário que cuide do imóvel, pague em dia, e entregue-o nas mesmas condições, certo? E é exatamente esta a responsabilidade […]
Pensão Alimentícia: quem tem direito?
Quem tem direito de receber a pensão alimentícia? Muitas pessoas acham que somente os ?????? detêm o direito de receber a pensão alimentícia, mas isso é apenas um ????! Além dos filhos, o ex-cônjuge, ex-companheiro e até os pais podem ser beneficiários da pensão alimentícia. Isso mesmo, os ???? podem requerer alimentos […]
Posso transferir o financiamento do meu imóvel para outra pessoa?
A resposta é DEPENDE! Muitos dos meus clientes chegam no escritório fazendo essa pergunta, e por isso resolvi fazer este post para explicar. Na maioria dos casos, a pessoa que possui o imóvel financiado quer vendê-lo para outra pessoa por meio de um contrato de gaveta, para que este assuma o financiamento que […]
“Pago pensão alimentícia aos meus filhos. Posso saber como o dinheiro está sendo utilizado?”
Segundo recente e importante decisão proferida pelo STJ, é possível àquele que paga pensão alimentícia, ingressar judicialmente com AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS para fiscalizar o uso dos valores alimentícios pagos, a fim de se ter conhecimento se a utilização do dinheiro está sendo aplicado para atender às reais necessidades dos filhos. Digo […]
E se o Inventário não for feito?
E se o Inventário não for feito? Como eu já venho dito para vocês aqui na nossa série, o inventário é meio pelo qual se regulariza a transmissão dos bens que constam em nome pessoa que veio a falecer para os seus herdeiros. Quando o inventário não é realizado, pode acarretar alguns […]