E se o Inventário não for feito?
Como eu já venho dito para vocês aqui na nossa série, o inventário é meio pelo qual se regulariza a transmissão dos bens que constam em nome pessoa que veio a falecer para os seus herdeiros.
Quando o inventário não é realizado, pode acarretar alguns problemas que surgirão em virtude da sua não realização. ????? ??:
1️⃣ Os bens deixados pelo falecido poderão ficar ?????????? até que sejam regularizados pelo inventário, seja para aluguel, doação, venda ou transferência; ❌
2️⃣ O cônjuge do falecido não poderá casar-se novamente sem a realização do inventário, a não ser que opte pelo regime de ???????̧?̃? ????? ?? ????; ❗️
3️⃣ Caso algum herdeiro venha a falecer, os bens não poderão ser partilhados com os filhos e sucessores sem antes regularizar o inventário ????????; ????
4️⃣ Será cobrada a ????? do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), por não ter sido respeitado o prazo de 2 meses para iniciar com o inventário.?
Por isso é tão importante saber como funciona na prática esse procedimento e quais as suas implicações quando não realizado. No próximo episódio, eu vou te falar mais sobre o passo a passo para realizar um inventário. Fica esperto. ?
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