Se o locatário é transferido de cidade em função do seu trabalho, ele terá que pagar multa contratual pela rescisão antecipada do contrato de locação?
Se o locatário é transferido de cidade em função do seu trabalho, ele terá que pagar multa contratual pela rescisão antecipada do contrato de locação? Via de regra, NÃO. Porém, depende. Para ter direito a isenção da multa, o Locatário precisa observar dois pontos importantes: A transferência precisa ser decisão da empresa e não do […]
Como regularizar um imóvel “sem escritura”?
Sabemos que hoje ainda é comum, a compra de imóveis por meio apenas de contratos de compra e venda, os famosos, “contratos de gaveta“, sem lavratura de escritura pública e posterior registro no cartório competente. No entanto, o que a maioria das pessoas não sabem, é que no Brasil, para que uma pessoa seja realmente […]
E se um dos cônjuges não quer aceitar o divórcio?
A regra é clara: “Quando um não quer, dois ??̃? permanecem ???????“. ?♀️ O término de qualquer relacionamento, seja casamento, união estável ou namoro, é uma escolha que deve ser totalmente ??????? e aqui, nem mesmo o parceiro (a) que não queira o fim, não tem escolha se não ??????? o desejo do companheiro […]
Retrovenda: entenda como funciona!
A retrovenda é um recurso utilizado no mercado imobiliário, com intuito de permitir o resgate de um bem imóvel. Em outras palavras, a cláusula de retrovenda, significa que o vendedor reserva para si, o direito de recomprar o imóvel, desde que pague o valor correspondente a ele, com juros atualizados. Nesta modalidade, não é considerada […]
Mulher trans tem direito de receber pensão militar?
A resposta no caso concreto é SIM! Essa é uma notícia que quando se lê, aquece até o coração. Não digo nem pelo mérito em si da questão, mas pelo reconhecimento dos direitos LGBT. Eu te explico mais do caso, de forma mais hipotética. Em 1979, o militar faleceu e deixou a esposa […]
5 dicas ao vender imóveis na planta
Vender um imóvel na planta requer muitos cuidados por parte dos corretores de imóveis e imobiliárias. Por isso, listei algumas dicas que devem ser seguidas ao vender um imóvel na planta e evitar problemas futuros. Confere aqui:?? 1️⃣ Solicitar e conferir todos os documentos do futuro empreendimento, tais como memorial descritivo, planta, contratos, etc… […]
Como fazer o pedido de Pensão Alimentícia?
A presença do advogado é o primeiro passo para aquele que deseja realizar pedido de pensão alimentícia, para que judicialmente, seja iniciado a ação de alimentos contra o alimentante, caso o acordo não seja possível. Após todos os tramites necessários, o juiz ao proferir sentença fixará os valores, forma de pagamentos e datas estabelecidas […]
Pensão Alimentícia: o que é? para que serve?
A pensão alimentícia pode ser entendida como uma verba necessária, utilizada para cobrir as despesas de quem não tem meios próprios de se manter. O valor da pensão alimentícia destina-se ao custeio de despesas básicas do ser humano. Exemplo disso são os gastos com alimentação, saúde, vestimenta, educação, locomoção e lazer e etc. […]
Posso transferir o financiamento do meu imóvel para outra pessoa?
A resposta é DEPENDE! Muitos dos meus clientes chegam no escritório fazendo essa pergunta, e por isso resolvi fazer este post para explicar. Na maioria dos casos, a pessoa que possui o imóvel financiado quer vendê-lo para outra pessoa por meio de um contrato de gaveta, para que este assuma o financiamento que […]
“Pago pensão alimentícia aos meus filhos. Posso saber como o dinheiro está sendo utilizado?”
Segundo recente e importante decisão proferida pelo STJ, é possível àquele que paga pensão alimentícia, ingressar judicialmente com AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS para fiscalizar o uso dos valores alimentícios pagos, a fim de se ter conhecimento se a utilização do dinheiro está sendo aplicado para atender às reais necessidades dos filhos. Digo […]