Se o locatário é transferido de cidade em função do seu trabalho, ele terá que pagar multa contratual pela rescisão antecipada do contrato de locação?
Se o locatário é transferido de cidade em função do seu trabalho, ele terá que pagar multa contratual pela rescisão antecipada do contrato de locação? Via de regra, NÃO. Porém, depende. Para ter direito a isenção da multa, o Locatário precisa observar dois pontos importantes: A transferência precisa ser decisão da empresa e não do […]
Como regularizar um imóvel “sem escritura”?
Sabemos que hoje ainda é comum, a compra de imóveis por meio apenas de contratos de compra e venda, os famosos, “contratos de gaveta“, sem lavratura de escritura pública e posterior registro no cartório competente. No entanto, o que a maioria das pessoas não sabem, é que no Brasil, para que uma pessoa seja realmente […]
O locador faleceu… como fica o contrato?
Algumas pessoas acreditam que se o locador do imóvel falecer, o contrato de locação fica automaticamente extinto. No entanto, não é isso que acontece! ⬇️ A lei do inquilinato prevê em seu artigo 10 que se o locador falecer o contrato de locação será automaticamente transmitido para os herdeiros, ou seja, estes passam a ser […]
Cláusulas que todo Contrato deve ter – Parte 1
Todo mundo sabe que na internet tem muitos modelos de contratinhos, né?! O que não te falam, é o risco que o negócio efetuado corre quando os contratos não são elaborados de forma correta. Para minimizar os riscos, vamos trazer para vocês posts sobre as cláusulas básicas que todo contrato deve ter. Iniciando […]
Assessoria Jurídica para Imobiliárias
Com o crescimento do mercado, é muito comum o aumento de negociações complexas de altos valores e com riscos jurídicos. ?? No entanto, ainda são poucas as imobiliárias que oferecem uma assessoria jurídica especializada para seus clientes. Nos planos de assessoria empresarial para imobiliárias o foco é a segurança e credibilidade na […]
Como regularizar um contrato de gaveta?
Se você comprou um imóvel e possui apenas um contrato de gaveta, você pode regularizar esta situação. Para isto, basta seguir alguns passos. 1️⃣– Verifique se o seu imóvel está regular no Registro de Imóveis competente, e se os valores já foram pagos na totalidade aos antigos proprietários. Se houver algum problema com a […]
Imóveis com Cláusula Restritiva: o que fazer?
As cláusulas restritivas são limitações ao direito de propriedade, que podem ser gravadas em bens doados ou legados. São elas: ➡️ Inalienabilidade: que visa impedir a alienação do imóvel ➡️ Impenhorabilidade: que visa impedir que o imóvel seja penhorado. ➡️ Incomunicabilidade: que visa impedir que o imóvel faça parte da comunhão de patrimônios entre cônjuges. […]
Qual tipo de divórcio é o melhor?
Talvez você não saiba, mas existem vários caminhos para se chegar ao resultado do divórcio. ? Dependendo de cada caso, pode ser mais rápido ou mais demorado, mais caro ou mais barato, mais tranquilo ou mais tenso. ? Tudo vai depender da forma como ocorreu o fim desse casamento e como ele irá […]