Se o locatário é transferido de cidade em função do seu trabalho, ele terá que pagar multa contratual pela rescisão antecipada do contrato de locação?
Se o locatário é transferido de cidade em função do seu trabalho, ele terá que pagar multa contratual pela rescisão antecipada do contrato de locação? Via de regra, NÃO. Porém, depende. Para ter direito a isenção da multa, o Locatário precisa observar dois pontos importantes: A transferência precisa ser decisão da empresa e não do […]
Como regularizar um imóvel “sem escritura”?
Sabemos que hoje ainda é comum, a compra de imóveis por meio apenas de contratos de compra e venda, os famosos, “contratos de gaveta“, sem lavratura de escritura pública e posterior registro no cartório competente. No entanto, o que a maioria das pessoas não sabem, é que no Brasil, para que uma pessoa seja realmente […]
Atraso na entrega de imóvel? Saiba o que fazer!
Primeiramente, deve-se verificar a existência de previsão contratual de um possível prazo de carência além do prometido pela construtora!! ➡️ Esse prazo nada mais é que um tempo adicional de tolerância para a empresa entregar o imóvel. Caso o atraso na entrega do imóvel extrapolar este prazo de tolerância, o consumidor tem direito a exigir […]
Como regularizar um contrato de gaveta?
Se você comprou um imóvel e possui apenas um contrato de gaveta, você pode regularizar esta situação. Para isto, basta seguir alguns passos. 1️⃣– Verifique se o seu imóvel está regular no Registro de Imóveis competente, e se os valores já foram pagos na totalidade aos antigos proprietários. Se houver algum problema com a […]
Imóveis com Cláusula Restritiva: o que fazer?
As cláusulas restritivas são limitações ao direito de propriedade, que podem ser gravadas em bens doados ou legados. São elas: ➡️ Inalienabilidade: que visa impedir a alienação do imóvel ➡️ Impenhorabilidade: que visa impedir que o imóvel seja penhorado. ➡️ Incomunicabilidade: que visa impedir que o imóvel faça parte da comunhão de patrimônios entre cônjuges. […]
5 dicas ao vender imóveis na planta
Vender um imóvel na planta requer muitos cuidados por parte dos corretores de imóveis e imobiliárias. Por isso, listei algumas dicas que devem ser seguidas ao vender um imóvel na planta e evitar problemas futuros. Confere aqui:?? 1️⃣ Solicitar e conferir todos os documentos do futuro empreendimento, tais como memorial descritivo, planta, contratos, etc… […]
Posso transferir o financiamento do meu imóvel para outra pessoa?
A resposta é DEPENDE! Muitos dos meus clientes chegam no escritório fazendo essa pergunta, e por isso resolvi fazer este post para explicar. Na maioria dos casos, a pessoa que possui o imóvel financiado quer vendê-lo para outra pessoa por meio de um contrato de gaveta, para que este assuma o financiamento que […]
Multipropriedade Imobiliária: o uso inteligente de imóveis
A multipropriedade imobiliária, também conhecida como “time sharing“, foi regulamentada aqui no Brasil pela Lei n. 13.777 em 2018, como uma nova forma de aquisição de propriedade. Segundo a lei, o regime de multipropriedade prevê que um mesmo imóvel pode ser adquirido e utilizado por vários proprietários, que vão dividir todos os custos de […]
A importância do advogado em uma negociação imobiliária
As negociações imobiliárias vêm se tornando cada vez mais complexas no decorrer dos anos e o que mais percebemos no escritório é a falta de cautela das pessoas na hora de comprar ou vender um imóvel. Muitos dos clientes nos procuram para somente elaborar o contrato de compra e venda, que obviamente, quando produzido por […]