Como regularizar um imóvel “sem escritura”?
Sabemos que hoje ainda é comum, a compra de imóveis por meio apenas de contratos de compra e venda, os famosos, “contratos de gaveta“, sem lavratura de escritura pública e posterior registro no cartório competente. No entanto, o que a maioria das pessoas não sabem, é que no Brasil, para que uma pessoa seja realmente […]
O locador faleceu… como fica o contrato?
Algumas pessoas acreditam que se o locador do imóvel falecer, o contrato de locação fica automaticamente extinto. No entanto, não é isso que acontece! ⬇️ A lei do inquilinato prevê em seu artigo 10 que se o locador falecer o contrato de locação será automaticamente transmitido para os herdeiros, ou seja, estes passam a ser […]
Cláusulas que todo Contrato deve ter – Parte 1
Todo mundo sabe que na internet tem muitos modelos de contratinhos, né?! O que não te falam, é o risco que o negócio efetuado corre quando os contratos não são elaborados de forma correta. Para minimizar os riscos, vamos trazer para vocês posts sobre as cláusulas básicas que todo contrato deve ter. Iniciando […]
Assessoria Jurídica para Imobiliárias
Com o crescimento do mercado, é muito comum o aumento de negociações complexas de altos valores e com riscos jurídicos. ?? No entanto, ainda são poucas as imobiliárias que oferecem uma assessoria jurídica especializada para seus clientes. Nos planos de assessoria empresarial para imobiliárias o foco é a segurança e credibilidade na […]
Mulher trans tem direito de receber pensão militar?
A resposta no caso concreto é SIM! Essa é uma notícia que quando se lê, aquece até o coração. Não digo nem pelo mérito em si da questão, mas pelo reconhecimento dos direitos LGBT. Eu te explico mais do caso, de forma mais hipotética. Em 1979, o militar faleceu e deixou a esposa […]
Como fazer o pedido de Pensão Alimentícia?
A presença do advogado é o primeiro passo para aquele que deseja realizar pedido de pensão alimentícia, para que judicialmente, seja iniciado a ação de alimentos contra o alimentante, caso o acordo não seja possível. Após todos os tramites necessários, o juiz ao proferir sentença fixará os valores, forma de pagamentos e datas estabelecidas […]
Pensão Alimentícia: quem tem direito?
Quem tem direito de receber a pensão alimentícia? Muitas pessoas acham que somente os ?????? detêm o direito de receber a pensão alimentícia, mas isso é apenas um ????! Além dos filhos, o ex-cônjuge, ex-companheiro e até os pais podem ser beneficiários da pensão alimentícia. Isso mesmo, os ???? podem requerer alimentos […]
Pensão Alimentícia: o que é? para que serve?
A pensão alimentícia pode ser entendida como uma verba necessária, utilizada para cobrir as despesas de quem não tem meios próprios de se manter. O valor da pensão alimentícia destina-se ao custeio de despesas básicas do ser humano. Exemplo disso são os gastos com alimentação, saúde, vestimenta, educação, locomoção e lazer e etc. […]
“Pago pensão alimentícia aos meus filhos. Posso saber como o dinheiro está sendo utilizado?”
Segundo recente e importante decisão proferida pelo STJ, é possível àquele que paga pensão alimentícia, ingressar judicialmente com AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS para fiscalizar o uso dos valores alimentícios pagos, a fim de se ter conhecimento se a utilização do dinheiro está sendo aplicado para atender às reais necessidades dos filhos. Digo […]
Passo a Passo para iniciar o Inventário
Muitas dúvidas surgem quando o assunto é: “Por onde começar o inventário?” ? Por isso, venho trazer algumas dicas importantes sobre esse procedimento. Antes de mais nada, é importante reunir os interessados a fim de que seja verificado se haverá um acordo comum entre todos ou se cada um irá optar por procurar […]