Para a justiça do Distrito Federal, a resposta é SIM. ??
O caso é de uma mulher que necessita tomar determinados medicamentos que suspendem o efeito de contraceptivos. Além disso, a paciente faz uso do DIU, mas o dispositivo se desloca com frequência e causa hemorragia.
Por fim, a decisão ainda destacou que a mulher preenche todos os requisitos previstos em lei, pois é maior de 25 anos, possui três filhos e apresenta expressa indicação médica para realização do procedimento. ✅
O direito dessa mulher em decidir sobre o seu Planejamento Familiar só obteve sucesso com o auxílio da Justiça, pois para o Estado, a defesa é sempre a mesma: escassez de recursos, o déficit de profissionais médicos e a ausência de ambiente ambulatório de planejamento familiar. ?
E você? Concorda com essa decisão?
Menu
