A importância da Cláusula Resolutiva expressa nos contratos.
Cláusula resolutiva! Esse sem dúvidas é um dos assuntos mais perguntados aqui no escritório ultimamente. Por isso, resolvi vir aqui explicar um pouquinho pra vocês sobre a última resolução acerca do tema. Em uma decisão de agosto do último ano, a 4ª turma do STJ decidiu que frente à falta de pagamento, quando existe cláusula […]
Se o locatário é transferido de cidade em função do seu trabalho, ele terá que pagar multa contratual pela rescisão antecipada do contrato de locação?
Se o locatário é transferido de cidade em função do seu trabalho, ele terá que pagar multa contratual pela rescisão antecipada do contrato de locação? Via de regra, NÃO. Porém, depende. Para ter direito a isenção da multa, o Locatário precisa observar dois pontos importantes: A transferência precisa ser decisão da empresa e não do […]
O risco de vender um imóvel na planta sem registro de incorporação
De acordo com o artigo 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/64), a incorporadora somente poderá fazer negociação de unidades autônomas após ter efetivamente registrado e consequentemente arquivado o memorial da incorporação no competente Registro de Imóveis. Isto vale também para o corretor de imóveis, que não pode anunciar, nem mesmo iniciar a […]
A responsabilidade civil do corretor de imóveis
Segundo o artigo 723 do Código Civil o corretor é o responsável por efetuar a mediação com toda a diligência e prudência que uma negociação requer, prestando ao cliente, todas as informações sobre o andamento do negócio e documentações, não devendo esconder nem omitir nenhuma informação. Menciona ainda, o dever, de prestar ao […]
Não recebi honorários de corretagem. E agora?
Vou lhe contar aqui abaixo em quais possibilidades você DEVE exigir e cobrar sua comissão de corretagem! Se algo parecido já aconteceu com você, me conta nos comentários! ?? ⚠️ Negociação direta entre comprador e vendedor, após intermediação do corretor. Segundo o art. 725 do Código Civil, a remuneração é devida ao corretor, desde que […]
A comissão de corretagem é devida à imobiliária administrador da locação, se o imóvel for vendido ao inquilino?
A comissão de corretagem é devida à imobiliária administrador da locação, se o imóvel for vendido ao inquilino? A resposta é SIM, desde que haja previsão contratual nesse sentido. Por isso, é recomendável que no contrato de locação se tenha uma cláusula que preveja esse tipo de situação. Como sempre, um bom contrato de administração […]
Como regularizar um imóvel “sem escritura”?
Sabemos que hoje ainda é comum, a compra de imóveis por meio apenas de contratos de compra e venda, os famosos, “contratos de gaveta“, sem lavratura de escritura pública e posterior registro no cartório competente. No entanto, o que a maioria das pessoas não sabem, é que no Brasil, para que uma pessoa seja realmente […]
O locador faleceu… como fica o contrato?
Algumas pessoas acreditam que se o locador do imóvel falecer, o contrato de locação fica automaticamente extinto. No entanto, não é isso que acontece! ⬇️ A lei do inquilinato prevê em seu artigo 10 que se o locador falecer o contrato de locação será automaticamente transmitido para os herdeiros, ou seja, estes passam a ser […]
Cláusulas que todo Contrato deve ter – Parte 1
Todo mundo sabe que na internet tem muitos modelos de contratinhos, né?! O que não te falam, é o risco que o negócio efetuado corre quando os contratos não são elaborados de forma correta. Para minimizar os riscos, vamos trazer para vocês posts sobre as cláusulas básicas que todo contrato deve ter. Iniciando […]
Assessoria Jurídica para Imobiliárias
Com o crescimento do mercado, é muito comum o aumento de negociações complexas de altos valores e com riscos jurídicos. ?? No entanto, ainda são poucas as imobiliárias que oferecem uma assessoria jurídica especializada para seus clientes. Nos planos de assessoria empresarial para imobiliárias o foco é a segurança e credibilidade na […]