Receita Federal prorroga prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda

A Receita Federal anunciou na data de ontem, a prorrogação no prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física por 60 dias, por conta da pandemia do COVID-19.⁣⁣O prazo inicial para a entrega da declaração era dia 30 de abril de 2020, porém, com a restrição à circulação em todo país […]

Guarda compartilhada: como ficam as visitas ante o isolamento social?

Nos últimos dias, muitos clientes vieram até nós com essa dúvida: “como ficam as visitas ante a determinação de isolamento social causado pelo Coronavírus?”.⁣⁣Bom, a dúvida já tem gerado algumas decisões judiciais acerca do tema, visto que o atrito dos pais que têm a guarda compartilhada dos filhos, tem aumentado consideravelmente nos últimos dias.⁣⁣A guarda […]

Contrato de aluguel e a crise do coronavírus: o que fazer?

Devido à pandemia do COVID-19, se sabe que decretos estaduais e municipais suspenderam as atividades e determinaram o fechamento de indústrias e comércios. Por este motivo, muitas pessoas e empresas se encontram sem renda no momento, e não sabem como irão honrar com o pagamento dos aluguéis.⁣⁣ A principal indicação jurídica para o momento é […]