Você já sabe, mas não custa lembrar: mesmo se o pai da criança estiver preso por determinação judicial, em virtude de ter cometido algum crime, ele NÃO poderá deixar de pagar pensão! ❌
Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça no caso de um pai que apresentou defesa na intenção de se ver “livre” do pagamento de pensão ao filho, por estar preso em virtude de ter cometido um crime, e assim, estaria impossibilitado de pagar a pensão alimentícia. ?
Porém, esse argumento não colou e o pai terá sim – de uma forma ou de outra – que cumprir a obrigação alimentar. ?
SOLUÇÃO: uma saída para resolver esse problema seria chamar outros parentes para cumprir a obrigação do pai, cada uma dentro das suas possibilidades financeiras. Geralmente, os avós são os mais solicitados! ???
Pensão alimentícia é assunto sério! ?♀️