LGPD e o Mercado Imobiliário
Como a Lei Geral de Proteção de Dados pode implicar no Mercado Imobiliário? A finalidade da Lei 13.709/2018 é basicamente proteger os dados tratados pela empresa, exigindo o consentimento explícito do consumidor de forma clara e específica, sobre a finalidade da coleta, utilização e compartilhamento dos seus dados. Sabemos que as imobiliárias e os corretores […]
O infiel tem direito a receber pensão alimentícia?
Para o STJ, a infidelidade é um comportamento indigno e que rompe os deveres do casamento, bem como a confiança que deve existir entre o casal. Portanto, mesmo que o cônjuge infiel dependa financeiramente do outro, não terá direito à pensão alimentícia. A infidelidade sempre tem desdobramentos na seara da justiça…. ? […]