Preciso pagar ITBI sobre usucapião?
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A resposta é NÃO! Tendo em consideração que a usucapião é uma forma originária de aquisição de propriedade, não incide imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI. Explicando um pouco melhor, na Usucapião não há de fato uma transferência de propriedade, o que ocorre é somente uma consolidação da propriedade de quem já possuía […]